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A explicação sobre a permilagem foi das mais claras que já li. Sempre achei que todos pagavam o mesmo valor e afinal depende do título constitutivo da propriedade horizontal
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Defensor oficioso ou advogado criminal escolhido em Braga: diferenças práticas Quando alguém é constituído arguido e não tem advogado, a lei prevê a nomeação de um defensor, muitas vezes chamado defensor oficioso
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Injúria e difamação nas redes sociais são crimes particulares: exigem queixa em seis meses, constituição de assistente e acusação particular. A QUOR Advogados orienta a recolha de prova digital e avalia o direito de resposta. Advogado criminal em Braga
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Finalmente um texto jurídico que se lê sem dicionário. Explicar que alimentos incluem saúde e educação, e não só comida, devia ser o ponto de partida de qualquer conversa
No nosso prédio, perto da Avenida Central, há dois apartamentos em alojamento local e as malas a rolar de madrugada são um tema constante. Ainda bem que o artigo não simplifica, é mesmo um assunto complicado